PPA Participativo em Santiago

O PPA Participativo (Plano Plurianual do Governo do Estado) chega a Santiago nesta sexta-feira, 1º de julho. A partir das 18h30, a comunidade dos municípios que compõem o Corede Vale do Jaguari poderá ir à Câmara de Vereadores para contribuir na elaboração das diretrizes, objetivos e metas do governo para o próximo período de quatro anos. Com isso, o Governo Tarso Genro faz valer a Constituição Federal de 1988 (Artigo 165) e a Constituição do Rio Grande do Sul (Artigo 149), as quais preveem que a elaboração do PPA seja de forma regionalizada. Portanto, todo cidadão da nossa região tem nesta sexta-feira a oportunidade de contribuir diretamente na definição das prioridades de sua comunidade, apontando para onde devem ir os investimentos do governo estadual. 

Legislativo gaúcho aprova Plano de Sustentabilidade Financeira do RS*

*Por Paulo Fontoura

Os deputados estaduais gaúchos aprovaram, no início da madrugada desta quarta-feira (29), o projeto de lei complementar 189/2011, que integra o Plano de Sustentabilidade Financeira do Estado, encaminhado pelo Governo do Estado,  e trata da reforma da Previdência estadual, além de criar o Fundo Previdenciário. Ao ser colocado em votação, às 6h, o projeto teve 31 votos favoráveis, contra 21 contrários. "O projeto é constitucional e sua aprovação não tira nenhum direito dos funcionários públicos. Ele bloqueia a crise financeira do Estado e da Previdência", observou o governador Tarso Genro.

A proposta original do governo, que tramitou em regime de urgência, inicialmente previa a alíquota de desconto de 11% até a faixa salarial dos R$ 3.689,66, e do índice de 16,5% para o que excedesse este valor. A unificação para os 14% ocorreu com a aprovação de emenda apresentada pela líder do governo, deputada Miriam Marroni (PT).

A emenda prevê, ainda, que a base de cálculo para aplicação da alíquota prevista será o total do salário de contribuição dos servidores ativos, observadas as seguintes deduções: 21,43%, no primeiro caso, aplicados sobre a base de cálculo para os servidores cujo salário de contribuição corresponder a até o valor limite estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de que trata o artigo 201 da Constituição Federal, e 21,43% , no segundo caso, aplicado sobre o valor limite estabelecido para os benefícios do RGPS para os servidores cujo salário de contribuição seja maior que o estabelecido no caso anterior e até duas vezes aquele valor.

A proposta foi aprovada com outras duas emendas governistas, uma delas garantindo a proibição de aplicação da utilização dos recursos do Fundo pelo caixa do Estado ou para outros fins que não previdenciários, bem como veda a aplicação dos valores em instituições financeiras que não as oficiais.

Nos mesmos índices, foi aprovado, com 31 votos a favor e 20 contrários, o projeto de lei complementar 190/2011, que dispõe sobre o regime da previdência dos servidores militares do Estado.

Na mesma sessão da Assembleia Legislativa, foi aprovada, por 29 votos favoráveis e 22 contrários, o projeto de lei 191/2011, que dispõe sobre o procedimento para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) devidas pelo Estado (que não excedam a 40 salários mínimos). A matéria prevê o depósito mensal de 1,5% da receita corrente líquida de cada uma das entidades integrantes da administração pública estadual, em conta criada especialmente para o pagamento das RPVs.

Conforme a matéria, o crédito de pequeno valor não estará sujeito ao regime de precatórios e deverá ser pago, mediante depósito judicial, no prazo de até 180 dias, enquanto o prazo para pagamento de requisições, destinadas ao valor principal, cujo valor total atualizado seja igual ou inferior a sete salários mínimos será de até 30 dias, contados da data em que a requisição expedida pelo juízo da execução for protocolada perante o órgão competente, observada ordem cronológica específica.

Ainda foram aprovados o projeto de lei 192/2011, que autoriza a alienação de 13 imóveis situados em Porto Alegre, mediante licitação, cujo produto será destinado ao Fundo Estadual de Gestão Patrimonial, e o projeto de lei 193/2011, que institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental.

No início da sessão, na tarde da terça-feira (28), foi aprovado o requerimento do Executivo para a retirada do regime de urgência do projeto de lei 177/2011, também do governo estadual, que cria funções gratificadas na Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas - reorganizado pela lei 4914, de 31 de dezembro de 1964 - com lotação privativa na Susepe. Com isso, a proposta saiu da Ordem do Dia e agora segue tramitação normal no Legislativo.

Fonte: http://www.estado.rs.gov.br/

Investimentos prometem eliminar risco de faltar água em Santiago

A unidade da Corsan em Santiago passou os oito anos dos últimos dois governos gaúchos praticamente sem investimentos. Segundo o gerente Rubem Nunes de Lima (foto), nomeado para o cargo no último 1º de fevereiro, o período de Yeda Crusius no comando do RS chegou ao absurdo, com investimento zero na Corsan santiaguense. Tal foi a incabível falta de planejamento de Germano Rigotto e Yeda frente ao crescente consumo de água, que o fornecimento chegou a estar ameaçado nas partes altas, principalmente nos períodos de chuva escassa. Porém, é com determinação que o gerente Rubem espera em no máximo três anos sanar todos os riscos de falta d’água, uma vez que o Governo Tarso já autorizou as obras necessárias aos santiaguenses. Veja a seguir como a falta de investimento dos governos anteriores ameaçou a água no município e como os problemas estão sendo enfrentados.

A origem do problema

Como ocorre em vários segmentos, o consumo de água também aumentou consideravelmente, acompanhando a expansão habitacional no município. Rubem explica que a produção máxima é de 140 litros por segundo. Só que são necessários 180 litros por segundo.

Motores engessados

O gerente explica que há uma nova casa de bombas em Santiago com três grupos de motor, o que está disponível há mais de quatro anos. Entretanto, nada foi posto em funcionamento por faltar dinheiro para a conclusão da adutora e ampliação da estação de tratamento.

Obras vão começar

Entre o risco de faltar água e superado o abandono que caracterizou as gestões passadas, Rubem apresenta boas notícias. O Governo Tarso já fez a licitação e logo as obras vão começar, o que deverá ser concluído daqui a dois ou três anos. Mas para que até lá não haja surpresas, Rubem foi atrás e garantiu que sejam colocados três filtros na estação de tratamento. “A direção estadual da empresa prometeu a instalação desses filtros, os quais vão assegurar, em caráter provisório, os 40 litros por segundo que estão faltando”, anuncia o gerente Rubem.

Investimentos e empregos

Além de aprimorar a estrutura da Corsan, os mais de R$ 7 milhões que virão para as obras de abastecimento d’água vão gerar muitos empregos no município, pois as empresas pretendem utilizar mão de obra local. O gerente frisa ainda que todo esse dinheiro também vai contemplar a troca da tubulação de fibrocimento deteriorada pela de tubos de PVC. “Minha preocupação principal é com o abastecimento, para que não falte água em nenhum lar santiaguense”, conclui Rubem.