Um Brasil cada vez melhor

Os resultados gerais da amostra do Censo 2010, divulgada nesta sexta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), retratam os avanços sociais do Brasil na última década, na opinião da ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello. Além do aumento de renda, houve avanços nos indicadores sociais, como queda da mortalidade infantil e aumento da frequência escolar, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, as mais pobres do País.

A renda domiciliar melhorou especialmente no Nordeste, com crescimento de 25,5% entre 2000 e 2010. A Região Norte ficou em terceiro lugar, com aumento de 21,6%, atrás somente do Centro-Oeste, com aumento de 23,4%. Segundo Tereza Campello, a valorização do salário mínimo, o aumento do emprego e os programas de transferências de renda como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC) foram fatores que contribuíram para o crescimento do rendimento médio mensal dos brasileiros no período.

A taxa de mortalidade infantil teve redução recorde na última década. O índice é 47,5% menor do que o registrado em 2000. “É um avanço espetacular. Em uma década, a mortalidade infantil caiu praticamente pela metade”, diz a ministra. O Nordeste teve a maior redução, de 58,6%. O IBGE reconhece a ampliação de políticas de acompanhamento da saúde e a melhor distribuição de renda como fatores preponderantes para a queda da mortalidade infantil.

As mulheres grávidas beneficiárias do Bolsa Família têm 1,5 de consultas pré-natal a mais do que as grávidas não beneficiárias com igual perfil socioeconômico. A quantidade de crianças nascidas entre 37 e 41 semanas é 14,1% maior nas famílias beneficiárias, em comparação com as famílias não beneficiárias, apontam estudos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

A frequência escolar aumentou significativamente na população de 7 a 14 anos. No Nordeste, o percentual de crianças fora da escola caiu para 45,1%. No Norte, a queda foi de 50% em relação a 2000. Hoje, o Bolsa Família acompanha a frequência escolar de 13,3 milhões de alunos entre 6 e 15 anos.

Fecundidade

A ministra considera ainda que os dados do Censo contribuem para rebater “mitos” em torno do Bolsa Família. A taxa de fecundidade caiu especialmente nas regiões Nordeste (-23,4%) e Norte (-21,8%). “Os dados mostram que o Bolsa Família não incentiva a natalidade. Ao contrário. A queda é maior nas regiões que mais recebem os benefícios do programa”, assinala Tereza Campello.

Modelo de desenvolvimento

Os resultados do Censo reforçam a opção do governo brasileiro por um modelo de desenvolvimento que prioriza a inclusão dos mais pobres, aponta Campello. Ela afirma que o Brasil é hoje referência para o mundo em crescimento com inserção social. “O Brasil cresce porque inclui e inclui porque cresce.”

Fonte: http://www.mds.gov.br/

*PT de Luta e Massa reúne 700 militantes

                                                          Fabiano e Tarso cercados por militantes.

Cerca de 700 pessoas representando 100 municípios participaram do 2º Congresso da Corrente PT de Luta e Massa (PTLM), no último sábado (21), no teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa. Aberto no começo da manhã pela principal liderança da tendência no Estado, o secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, Fabiano Pereira, que deu as boas-vindas aos participantes, o encontro se estendeu até o final da tarde.

Durante todo o dia, militantes da corrente de diversas regiões do Estado se revezaram no microfone para defender os governos Tarso Genro e Dilma Rousseff e debater as estratégias para as eleições municipais 2012, com objetivo de ampliar o número de prefeitos e vereadores do PTLM. No encontro, também foi apresentado um vídeo com uma manifestação do presidente nacional do PT, Rui Falcão, sobre os objetivos do partido no pleito de 2012.

Representando a Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH), a diretora do Departamento de Direitos Humanos, Tâmara Biolo Soares, apresentou as principais ações da SJDH. Entre elas, citou o POD Pré-vestibular gratuito, a criação do Sistema de Políticas Públicas sobre Drogas voltado ao combate e à prevenção aos entorpecentes e melhorias na infraestrutura da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase) e no atendimento dos adolescentes que cumprem medida socioeducativas na Fase.

Ela também listou as políticas para idosos e para pessoas com deficiência, o plano de combate ao crack com a instalação de Centros de Atendimento Psicossocial Álcool e Drogas 24 horas (Caps-AD) e o financiamento com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a construção de novas unidades da Fase. “Esse é nosso tijolo para a continuidade do nosso projeto”, afirmou a diretora, referindo-se aos projetos da SJDH.

À tarde, a principal liderança nacional do PTLM, deputado federal Jilmar Tatto, participou do congresso. Líder do PT na Câmara dos Deputados, ele apresentou um panorama para a militância dos temas que dominam a pauta do Congresso Nacional: a CPI Mista “do Cachoeira”, a votação do Código Florestal e a renegociação da dívida dos Estados com a União. Em sua manifestação, o deputado parabenizou a organização da corrente no Estado e elogiou o trabalho do secretário Fabiano à frente da SJDH, principalmente em relação à prevenção das drogas. “É um trabalho muito bonito que você (Fabiano) está fazendo no combate ao crack”, acrescentou Tatto.

O congresso se encerrou com a participação do principal nome petista no Estado: o governador Tarso Genro. Em seu pronunciamento, ele fez uma análise sobre a crise econômica que atinge países da Europa e um balanço das principais ações do seu governo. Tarso destacou a valorização do salário dos servidores e os concursos para o magistério e a Brigada Militar. O governador afirmou que até o final do mandato pagará o piso nacional aos professores.

Ele destacou, ainda, a captação de recursos internacionais para investimentos em infraestrutura e saneamento.

        Lideranças estaduais e nacionais qualificaram o debate.  

Em relação às tendências do PT, Tarso garantiu que todas estão contempladas em seu governo. “Este governo não diferencia secretários pelas suas correntes, mas diferencia pela sua competência. Disse aos secretários: ‘busquem recursos fora’, e o Fabiano buscou”, afirmou o governador, referindo-se aos recursos federais pleiteados pela SJDH e ao financiamento que a Secretaria está captando junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento. 


Ao agradecer os militantes da corrente, que lotaram o Dante Barone, o secretário Fabiano disse que a prioridade agora é a implantação dos projetos elaborados em 2011. “Estruturamos um trabalho e vamos dar continuidade na secretaria”, concluiu ele.


*Por Jaqueline da Silveira

Aprovação popular de Dilma cresce e chega a 77%, aponta pesquisa CNI/Ibope

Índice de confiança na presidenta também subiu de 68 para 72% em comparação com pesquisa anterior.

                                                           Pesquisa mostra que cresceu a popularidade de Dilma (arte: Vilhena).

Pesquisa CNI/Ibope, divulgada nesta quarta-feira (4), mostra que a presidenta Dilma Rousseff, em seu segundo ano de governo, obteve aprovação de 77% dos brasileiros no mês de março.

A avaliação da presidenta superou os 72% obtidos em dezembro.

Já o governo Dilma manteve os 56% de aprovação da última edição da pesquisa, enquanto o percentual dos que disseram confiar na presidente subiu de 68% para 72% em comparação com a pesquisa anterior.

O levantamento CNI/Ibope foi feito na última semana de março em 142 municípios. Ao todo, foram ouvidas 2.002 pessoas.

(As informações são do Portal UOL)

‘’Meu lugar é aqui, na esquerda”

                                                                          Diretório do PT recebe Bianchini.

A noite de quinta-feira, 5, foi especial para o PT e para o PPL. Numa aula de democracia, o vereador Miguel Bianchini (PPL) e cerca de 20 membros do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores debateram sobre o atual momento político de Santiago. A reunião chegou a quase três horas, espaço em que Bianchini também pôde falar de sua trajetória política. A história do vereador foi amplamente valorizada pelo PT, dada a característica de aprendizado. Primeiramente, por circunstâncias pessoais, acabou se filiando e sendo eleito pelo PP. Porém, situações com as quais não concordava fizeram Bianchini tanto amadurecer ideologicamente quanto se afastar do PP, migrando para um partido de esquerda, o novo PPL. Agora, a expectativa fica para os próximos dias, quando o futuro político de Bianchini será definido. Porém, já é certo que a esquerda de Santiago ganhou um excelente político e cidadão, uma pessoa comprometida com nosso município, com a ética e a justiça social. Por fim, deixamos uma frase dele, do próprio vereador Bianchini: ‘’Meu lugar é aqui, na esquerda”.

Miguel Bianchini na sede do PT

                                               Miguel Bianchini e Tarso Genro.

O vereador Miguel Bianchini (PPL) e o Diretório Municipal do PT de Santiago terão importante reunião nesta quinta-feira, 5. A iniciativa foi do próprio Partido dos Trabalhadores, já que Bianchini é um potencial candidato a prefeito e vem se aproximando intensamente do Governo Tarso Genro. A atividade servirá para que Bianchini fale de sua trajetória política e sobre os motivos que o fazem se aproximar do governo estadual. Porém, o tema mais aguardado diz respeito às perspectivas da oposição no pleito deste ano. A reunião é restrita a membros titulares e suplentes do diretório do PT e ao vereador do PPL.

Livre para concorrer

                                  Certidão Negativa de Crimes Eleitorais

Nas últimas semanas, alguns boatos de que o petista Antônio Bueno não poderia concorrer nas eleições de 2012 circularam na imprensa regional. Diante desse equívoco jornalístico, o PT de Santiago vem a público defender seu presidente, apresentando à comunidade santiaguense documento da Justiça Eleitoral comprovando que Bueno não tem nenhuma condenação e que está livre para disputar o pleito. Abaixo, um artigo em que o presidente Bueno detalha como esse tema surgiu e acabou sendo mal abordado por alguns jornalistas.   

PODEMOS CONCORRER?*

                                                           Antônio Bueno

A resposta desta pergunta passa pela vontade pessoal do candidato e pelo aval do Diretório do Partido a qual pertence, mesmo que alguns queiram dar outra interpretação à chamada lei da ficha limpa e outros que deveriam preservar o silêncio, dada a função que ocupam, já sinalizam com decisões absolutamente inconsistentes.

A Lei da ficha limpa veio para moralizar a política, retirar da vida pública os contraventores que tenham praticado crimes de relevância na vida pública ou privada, não meras distorções burocráticas.

Toda a minha campanha de 2008 foi custeada com recursos próprios, portanto, tinha a clareza plena da minha capacidade de endividamento. Por ter uma nota fiscal datada um dia antes da emissão do recibo eleitoral não representa crime eleitoral, não estava gastando sem a devida disponibilidade de recurso. Destacando que não existe, no meu caso, decisão de Colegiado.

Se tivesse na função de Magistrado teria vergonha de retirar os direitos políticos de um cidadão que apenas não atentou para um dispositivo burocrático, potencializando-se uma questão menor enquanto despreza outros acontecimentos de muito maior relevância.

Tenho 54 anos de idade, sou casado e possuo três filhos, trabalho no Banco do Brasil há 31 anos, exerci o mandato de Vereador por 8 anos e estou no PT desde 1994. Nunca ao longo de minha vida emiti um cheque sem fundo, sempre paguei religiosamente minhas contas, jamais deixei de honrar meus compromissos, nunca fui envolvido em qualquer processo de corrupção. Portando, ser incluído na vala comum dos ficha suja é uma injustiça imensurável contra minha pessoa e que precisa ser analisa na Justiça Comum pelo dano moral que me causa.

A lista dos trinta consta o nome de um companheiro que sequer foi lhe dado o direito de concorrer fruto da prepotência e arrogância do Cartório Eleitoral que o qualificou como analfabeto, mesmo ele tendo escrito e lido na frente do Magistrado.

Não existe tendência não, como a matéria quer passar, o próprio Presidente do TSE foi muito claro ao dizer que a lei tem validade imediata para os que tiveram problemas na eleição de 2010 e as contas rejeitadas em 2008 serão analisada caso a caso, exatamente para fazer JUSTIÇA àquelas que apresentaram problemas de menor gravidade.

*Antonio Carlos Rosa Bueno

Saga de Lula na avenida

A Gaviões da Fiel fará homenagem ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A escola de samba é uma das favoritas ao título do grupo especial do carnaval de São Paulo. Ela entra no sambódromo logo mais, às 3h55 da manhã de domingo. Confira a letra do samba-enredo. 

Verás que um filho fiel não foge à luta – Lula, o retrato de uma nação 

Sou da nação, sou valente e festeiro
Corinthiano loucamente apaixonado!
Em oração a São Jorge guerreiro
Peço que o brasileiro seja sempre abençoado!

Vai meu gavião…
Cantando a saga do menino sonhador
Um filho do sertão, cabra da peste… Irmão
Que Deus Pai iluminou!
Trouxe no sangue a coragem, a fé
O poder regendo seu destino!
Na cidade grande a esperança… O futuro promissor!
Traçou seu caminho
Cresceu foi à luta… Pra vencer
E o sonho se torna real
Luiz Inácio o operário nacional!

Companheiro fiel… Por liberdade
Na corrente do bem… Contra a maldade!
Elo forte da democracia
A luz da nossa estrela guia!

Viu… No coração do Brasil
Tanta desigualdade
O retrato da realidade
A utopia buscando a dignidade!
Solta o grito da garganta e vem comemorar
A soberania popular
Felicidade…
O povo unido venceu
A cidadania resplandeceu
Uma nova era aconteceu!

Sou da nação, sou valente e festeiro
Corinthiano loucamente apaixonado!
Em oração a São Jorge guerreiro
Peço que o brasileiro seja sempre abençoado! 

Ouça abaixo o samba da Gaviões 

Em clima de eleição

             Nominata do PT será a mais forte da história do partido em Santiago.

O PT de Santiago realizou um grande Seminário de Formação Política na Câmara de Vereadores. Em seguida, alguns dos pré-candidatos a vereador pelo partido se reuniram para um jantar com filiados e simpatizantes do PT. A atividade aconteceu no último dia 4. O deputado estadual Valdeci Oliveira foi o grande nome do partido a marcar presença. Essa foi a primeira de muitas atividades de mobilização que vão se dar durante o ano, já que se trabalha forte para que o partido volte a ter pelo menos duas cadeiras na Câmara.  

Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos - 2011*

                                                           Secretário Fabiano Pereira    

O 1º ano de governo Tarso Genro vem sendo marcado pelo enfrentamento dos principais problemas de nosso Estado. Em meio a isso, é inevitável dar um destaque especial à Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH), comandada pelo santa-mariense Fabiano Pereira. Confira abaixo as principais ações de 2011.

Criada no início do governo Tarso Genro, a Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH) representa uma inédita perspectiva dos direitos humanos no Rio Grande do Sul, onde o tema adquire um papel central nas políticas desenvolvidas pelo governo do Estado. Para consolidar essa nova visão estratégica, a SJDH elaborou o Programa de Oportunidades e Direitos - POD, que norteia toda a ação social do órgão a partir de um entendimento comum: promoção dos direitos humanos se faz com geração de oportunidades para todos.

Desta maneira, o POD contempla todos os públicos atendidos pela SJDH – crianças e adolescentes, idosos, negros, povos indígenas, LGBTs, pessoas com deficiência, jovens em conflito com a lei e outros grupos em situação de vulnerabilidade ou vítimas de discriminação – em uma forma moderna de executar políticas públicas. Mais do que um programa do governo do Estado, o POD é a marca de uma nova visão política, centrada no equilíbrio entre justiça e inclusão social.

Neste primeiro ano de existência, a SJDH estabeleceu seu papel centralizador de políticas de direitos humanos no governo do estado e afirmou importantes iniciativas nas diversas áreas em que atua. Confira alguns dos principais projetos realizados ao longo de 2011:

Sistema de Políticas Públicas sobre Drogas

O Sistema de Políticas Públicas sobre Drogas é uma lei inovadora, que prevê não só a repressão, mas também o tratamento e prevenção. Elaborado pela Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH) e aprovado em março de 2011 pela Assembleia Legislativa, o sistema é formado pelo Departamento de Políticas Públicas sobre Drogas (situado na SJDH), um Conselho e o Fundo Estadual sobre Drogas.

Por meio da nova lei, os bens aprendidos com o tráfico são usados para tratamento e prevenção, além de reprimir o próprio tráfico. Um termo de cooperação assinado entre o governo do Estado, a Secretaria Nacional Antidrogas (Senad), Tribunal de Justiça do Estado e Ministério Público permitiu a implantação desse modelo de política.

De acordo com o termo, o Estado fica com 60% do dinheiro apreendido nas operações ou arrecadado com a venda dos bens em leilões, investindo nas três áreas que integram o sistema: prevenção, segurança e saúde. Cada uma receberá 20%. Do restante dos recursos, 20% vão para a Senad, 10% para o Poder Judiciário e 10% para o Ministério Público.

Reestruturação da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase)

Uma série de medidas emergenciais foi tomada em 2011 para amenizar os problemas da Fase, que coordena todas as unidades de internação do interior do Estado. Foram realizadas melhorias na manutenção das unidades. Entre reformas e melhorias serão investidos R$ 15,5 milhões até o próximo ano.

Para amenizar o déficit de funcionários, a Fase iniciou o processo de contratação emergencial de 85 servidores. A seleção está sendo concluída. Também foram promovidos cursos profissionalizantes para adolescentes pela Fundação Gaúcha do Trabalho e Assistência Social (Fgtas). Ao todo, 180 jovens receberam formação e muitos deles estão trabalhando, inclusive com carteira assinada.

Para garantir a plena ressocialização dos egressos, a SJDH ampliou o POD Socioeducativo, programa que oferece ensino profissionalizante, uma bolsa-auxílio e acompanhamento psicológico e de assistência social aos jovens que concluem a medida socioeducativa. O POD Socioeducativo já é aplicado em seis das sete cidades do interior que possuem unidades da Fase, ensinando profissões como técnico em informática, garçom, secretariado, auxiliar administrativo, mecânico, marceneiro e cozinheiro, dentre outros.

Contratação de pessoas com deficiência

Uma parceria pioneira entre o governo do Estado e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oportunizará a inclusão, no mercado de trabalho, de pessoas com deficiência, adolescentes da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase) e de outros públicos atendidos pelo Programa de Oportunidades e Direitos.

Na primeira fase do projeto, a Fundação de Apoio às Pessoas com Deficiência (Faders) está selecionando 30 pessoas com deficiência auditiva para trabalhar com a digitalização de documentos no Centro de Documentação (CedocPrev) do órgão federal em Porto Alegre. Serão contratados um supervisor, 14 preparadores de documentos (para limpeza e recuperação de papéis) e 15 digitalizadores. A Faders já fez uma pré-seleção das pessoas que irão trabalhar no INSS.

Fundo Estadual das Pessoas com Deficiência

Também foi aprovado pela Assembleia o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Altas Habilidades, proposto pela SJDH. Com a criação do fundo, será possível reverter multas de empresas e órgãos que infringem a legislação quanto aos direitos das pessoas com deficiência e com altas habilidades. O dinheiro arrecadado será investido em obras de acessibilidade e projetos de capacitação. Antes da criação do fundo, esses recursos entravam no caixa único do Estado.

POD Pré-Vestibular

Setecentos e cinquenta estudantes de baixa renda de escolas públicas foram beneficiados com o curso pré-vestibular gratuito “Universidade Já”, pré-vestibular social do POD. Por meio de um convênio entre a Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH) e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (Fapeu), foi implantado o pré-vestibular em outubro.

O curso iniciou em Porto Alegre e em Santa Maria com 500 e 250 vagas, respectivamente, e será ampliado para outras regiões do Estado a partir de 2012.

Capacitação de Conselheiros Tutelares

Por meio do POD Tutelar, a SJDH promoveu o Curso de Formação Contínua para conselheiros tutelares de todo o Estado. O processo foi realizado em dois módulos. No básico, foram disponibilizadas no total 315 vagas para integrantes do Conselho Tutelar em primeiro ano de mandato. Para o módulo complementar foram oferecidas 135 vagas para conselheiros com capacitação no módulo básico em anos anteriores. Ao total, foram investidos R$ 340 mil.

A capacitação dos conselheiros faz parte do Programa de Oportunidades e Direitos Humanos, e foi realizada em parceria com a Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP).

Conferências

Em 2011, a Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos realizou três conferências estaduais para construir políticas públicas. Ao longo do ano, ocorreram a 4ª Conferência Estadual do Idoso, a 2ª Conferência Estadual de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais e a 2ª Conferência Estadual da Juventude.

Jornadas contra a Exploração Sexual

Neste ano, o governo do Estado participou pela primeira vez como um dos organizadores da Jornada Estadual contra a Violência e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A 9ª edição teve como objetivo, além de sensibilizar as cidades contra violência, propor a implementação de uma política pública semelhante ao Centro de Referência em Atendimento Infantojuvenil (CRAI) implantado no Hospital Presidente Vargas, em Porto Alegre. Ao total, a Jornada realizou sete audiências públicas em cidades de diferentes regiões do Estado: Santa Maria, Caxias do Sul, Uruguaiana, Passo Fundo, Santa Rosa, Rio Grande e Gravataí. Em média, cada audiência pública reuniu 300 pessoas representantes da rede de proteção à criança e do adolescente.

Departamento Estadual de Defesa dos Consumidores (Procon)

Ganhando status de departamento nesta gestão, o Procon obteve importantes conquistas estruturais na Capital e no Interior. Em Porto Alegre, o órgão ganhou uma nova sede estadual em dezembro, ampliando e qualificando sua capacidade de atendimento e respeitando as condições de acessibilidade. Três novos veículos foram adquiridos através de acordo com o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual.

Foram estabelecidos convênios com universidades para implementação ou apoio ao Balcão do Consumidor nas cidades do Interior. Além disso, a SJDH deu início ao processo de regionalização do Procon, para que cidades que não possuem Procon municipal possam ser atendidas por pólos regionais. Santa Maria, na Região Central, foi o primeiro município a regionalizar o atendimento.

No total, foram mais de 6 mil atendimentos em 2011, sendo que 88% tiveram resolução sem necessidade de abertura de processo administrativo.

Casas da Juventude

Espaços dedicados ao atendimento e à convivência de crianças e jovens, instalados inicialmente em quatro comunidades da Capital: Cruzeiro, Restinga, Lomba do Pinheiro e Bom Jesus. Esses territórios possuem ações do RS na Paz, programa de redução da violência do governo do Estado no qual se insere a iniciativa da SJDH.

O projeto tem três linhas de atuação. A primeira é a promoção de direitos e geração de oportunidades, por meio de serviços de inclusão social, acompanhamento individual dos jovens, oficinas de capacitação profissional e inserção produtiva, formação cultural e espaços de lazer.

Na segunda linha, está a implementação da Justiça Restaurativa Juvenil. Esta é uma abordagem moderna de acesso à justiça, voltada à resolução pacífica de conflitos na própria comunidade. O trabalho é realizado através da formação de integrantes da comunidade para atuarem como mediadores de conflitos. Nos bairros que receberão o programa, o Ministério Público já coordena um projeto de justiça juvenil restaurativa, que será incorporado às Casas da Juventude.

A terceira é dedicada à proteção dos direitos humanos, através do fortalecimento da rede de enfrentamento aos crimes contra crianças e adolescentes. As Casas da Juventude proporcionam interlocução direta com os órgãos de proteção, para monitorar e responder às violações de direitos humanos encontradas na comunidade.

POD Criança

O programa amplia e democratiza o Fundo Estadual da Criança e do Adolescente (Feca). A ferramenta de doação, através do site www.podcrianca.rs.gov.br, foi lançada em novembro. Através dela, todas as pessoas podem doar – antes, apenas correntistas do Banrisul estavam habilitados. Cada pessoa física pode deduzir até 6% do Imposto de Renda devido destinando o valor para o Feca, e pessoas jurídicas podem deduzir até 1%.

Esses recursos são destinados exclusivamente a projetos de proteção aprovados pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. Através do site, o doador pode escolher o município ou entidade contemplada com o dinheiro. Também é possível fazer uma simulação da doação para verificar o valor total que pode ser deduzido do Imposto de Renda.

Financiamento do BID

A Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos está pleiteando um financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a efetivação de ações do Programa de Oportunidades e Direitos (POD) na área social, com foco na redução da violência. Nesta frente específica, o POD será focado em duas ações:

a) Melhorar a eficiência do processo de ressocialização dos jovens que estão cumprindo medidas socioeducativas, bem como oportunizar a inserção social dos adolescentes que já deixaram a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase), além de oferecer oportunidades aos jovens que vivem em comunidades conflagradas pela violência.

b) Proteger e promover os direitos das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade para impedir que ingressem na criminalidade e que sejam vítimas da violência.

O projeto foi apresentado ao grupo técnico da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) no mês de novembro.


*Jaqueline Silveira - Assessoria de Imprensa da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos

O maior endividamento da história de Santiago*

                                                                         Antônio Bueno     

2012, ano eleitoral, é natural que aqueles que estão no poder busquem todas as alternativas possíveis de convencimento ou ludibriação com o fim único de permanecerem se beneficiando ou utilizando as regalias proporcionadas pelo mesmo. Da mesma forma os que não estão, esforçam-se no sentido contrário tentando convencer de que tudo o que está sendo apresentado é muito pouco, considerando o potencial do nosso município e sua capacidade orçamentário e que muito mais do que asfalto e maquinários é extremamente urgente inserir na nossa planta econômica alternativas que agreguem valores ao que produzimos e que ampliem fortemente a oferta de oportunidades.

A mega produção midiática levada ao ar, encartado em nossos jornais e difundida na Internet via Blogs, tenta construir no imaginário do povo Santiaguense uma visão de eficiência e eficácia da atual administração do nosso Município. Muito pelo contrário, os críticos, que se dispõem a buscar informações, concluirão que todo esse barulho não passa de confissão de incompetência e incapacidade administrativa.

Apoiar-se em empréstimo bancário para realização do “maior investimento da história de Santiago” demonstra a total falta de austeridade orçamentária, pois o valor comprometido não passa de 2% do montante orçado para quatro anos, além de remeter para futuras administrações o compromisso de honrar os débitos. Logicamente o PP não sonha e não admite que poderá não ser eles, mais uma demonstração de arrogância e desprezo (arrogância por já se sentirem reeleitos e desprezo com a vontade popular que tem o direito de optar por outro caminho).

Totalmente questionável a qualidade e a durabilidade do tipo de asfaltamento que está sendo feito, a experiência nos mostra o fracasso do asfalto sobre o paralelepípedo, mas quem disse que eles se importam, o importante é que as obras estejam intactas até outubro de 2012.

Será que o parque de máquinas da Prefeitura estava totalmente sucateado? Não era isso que visualizávamos no dia a dia. Também, não creio que exista preocupação com a real necessidade de suprir deficiências, o importante é impactar, "DÍVIDAS DEPOIS NOIS ROLA".

Ao eleitor é dada à responsabilidade de fazer uma reflexão profunda antes de sacramentar o seu voto, é preciso uma fundamentação mais consistente para a tomada de decisão, chega de engodo de última hora, devemos considerar o histórico político, o potencial econômico do nosso Município e a capacidade do nosso povo. SERÁ QUE É SÓ ISSO QUE MERECEMOS? OU SERÁ QUE NÃO EXISTEM OUTROS CAMINHOS QUE SINALISEM PARA HORIZONTES MAIS PROMISSORES?

*Antônio Bueno (Bancário, sindicalista e presidente do PT de Santiago)